Prefeituras de cinco cidades brasileiras participam do workshop MAIS EFICIÊNCIA, MENOS CONSUMO oferecido gratuitamente pelo Programa Cidades Eficientes – uma iniciativa do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Fortaleza (CE), Palmas (TO), Rio do Sul (SC), Salvador (BA) e Teresina (PI) foram os municípios contemplados a partir do processo seletivo realizado em maio deste ano, e já estão recebendo capacitação e implementação da plataforma de gestão de consumo de energia e de água para edificações municipais. Os workshops foram iniciados em junho e se estendem até novembro, em sete encontros, sendo um deles presencial ocorrido no final do mês de julho na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
“Ao final dos encontros, os municípios terão estabelecido os benchmarks de consumo de suas edificações públicas — etapa fundamental para o estabelecimento de metas e o detalhamento de planos de ação para a eficiência energética e conservação da água, mas, principalmente, poderão contar com uma ferramenta permanente de gestão de seus próprios consumos”, explica Clarice Degani, diretora do CBCS. A ferramenta citada é a Plataforma de Gestão de Energia e Água para edificações públicas, desenvolvida pelo CBCS, já implamentada nas prefeituras de Florianópolis e do Rio de Janeiro pelo mesmo programa. “A transparência e a organização dos dados de consumo de energia e de água nas edificações públicas municipais viabilizam a análise de deficiências e potencialidades, direcionando melhor o uso dos recursos públicos tanto para as intervenções de melhoria e reforma quanto para o financiamento de novos projetos”, acrescenta a arquiteta Maria Andrea Triana, pesquisadora doutora na área de eficiência energética em edificações, coordenadora técnica do Programa Cidades Eficientes.
Os edifícios representam aproximadamente a metade do consumo da eletricidade no Brasil, segundo dados do Balanço Energético Nacional (BEN, 2022), e há potencial para redução desse consumo em 50% para novas edificações e de 30% para as já existentes, com a implementação de medidas de eficiência energética (Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações, PBE Edifica). Dessa forma, é possível dizer que esta é uma grande oportunidade de economia e conservação de recursos nas cidades. “O uso racional da água também merece atenção, especialmente devido ao risco da escassez de água potável em virtude não só do crescente aumento da população urbana, mas do próprio efeito das mudanças climáticas”, enfatiza Clarice Degani.
Cultura ambiental e governança municipal
O envolvimento das prefeituras do país na pauta ambiental voltada para a gestão de edificações vai além do potencial de economia para os cofres públicos; vai ao encontro da necessidade de consolidar uma cultura que valoriza a educação ambiental com os servidores municipais.
Para Marcos Vinício Cardoso, chefe da divisão de projetos e captação de recursos da prefeitura de Palmas (TO), a participação no workshop oferecido pelo CBCS está totalmente alinhada com as medidas de mitigação e adaptação climática, e com a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente que está sendo implementada no município, representando, ainda, uma oportunidade de economia para os cofres públicos. “É importante envolver os órgãos da Prefeitura desde a construção dos prédios públicos, criando ambientes que favoreçam a ventilação e iluminação natural e a captação/aproveitamento de água da chuva. Também é necessário estruturar o setor de ‘educação ambiental’ para aumentar as ações de sensibilização com os servidores e promover uma conscientização em todos os órgãos”, reforça.
A gestão eficiente desses recursos está especialmente relacionada com a implementação da plataforma gratuita desenvolvida pelo Programa Cidades Eficientes como ferramenta capaz de sinalizar oportunidades de melhoria para que os servidores possam identificar suas próprias estratégias de intervenções nessas edificações. “Contar com uma ferramenta que possibilite uma gestão eficiente e transparente do patrimônio público municipal foi nossa maior motivação. Ela vai auxiliar na rápida visualização e comparação de dados das informações entre edificações e períodos de utilização, informações essas que antes precisavam ser desenvolvidas manualmente”, destaca Carolina Bini, arquiteta e urbanista da prefeitura de Rio do Sul (RS). Ela considera que a estratégia do programa Cidades Eficientes é válida e convergente com o princípio de uma administração sustentável dos bens públicos, que sofre constantes manutenções. “O incentivo à gestão sustentável, auxiliará ainda mais na economia e organização dos gastos públicos”, destaca Carolina.
Parâmetros de governança que serão incentivados durante o workshop também estão no foco de desenvolvimento de uma gestão sustentável nas edificações. Para Marcelo Araújo de Oliveira, da Secretaria Municipal de Gestão da prefeitura de Salvador (BA), a governança permite um olhar apurado para o passado, objetivando sanar as falhas deixadas com um olhar para o presente, a fim de atuar nas criticidades e agir de pronto para construir um futuro com mais consciência, atenção e eficiência. “Estamos focados na gestão de energia com ações que visam a redução do consumo, utilização consciente e contratações com economicidade, principalmente em razão da implementação de um sistema piloto de telemetria para energia e água. Por isso, buscamos conhecimento para melhoria na utilização dos serviços essenciais, que oriente sobre os parâmetros comparativos e os indicadores de evolução para permitir uma análise gerencial”, afirma.
O mesmo olhar está na abordagem do trabalho realizado pela administração pública de Teresina (PI), que mantém um Núcleo Especial para Controle das Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública – NECD – vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. “A nossa expectativa é aprender as melhores práticas de redução de consumo e implantá-las na prefeitura, além de usar a plataforma de gestão, a ser disponibilizada, e seus relatórios para identificar com maior precisão os pontos que possuem maior custo e aqueles que podem ser melhorados com atualização de contratos de demanda visando uma gestão eficiente nas contas do município”, aponta Roberto Santos. Seu colega no NECD, Lucas Andrade, reforça a expectativa de traçar planos de ações mais embasados e assertivos. “Acredito que a plataforma irá nos beneficiar ao permitir o armazenamento, tratamento e a manipulação de todos os dados referentes ao consumo de energia e água de forma a obtermos informações mais alinhadas à nossa realidade”, acrescenta. Para eles, a governança municipal é fundamental para garantir que os recursos e serviços públicos sejam gerenciados com eficiência, transparência e participação social. “Com maior empenho dos órgãos da prefeitura e maior conscientização das lideranças à frente das secretarias podemos ter um consumo consciente e eficaz nas contas de água e energia municipais”, considera Roberto.
Em Fortaleza, essa conexão entre as lideranças já é uma realidade. Criado há cinco anos, o Comitê de Energias Renováveis e Eficiência Energética de Fortaleza (CERF) possibilita que representantes das principais secretarias, como finanças, economia, meio ambiente e planejamento, interajam e conduzam projetos e iniciativas relacionados à energia de forma colaborativa. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), em parceria com o CERF, já iniciou um projeto sobre a eficientização de energia dos edifícios municipais. “Essa capacitação será fundamental para a continuidade e sucesso das atividades planejadas”, afirma a engenheira ambiental Francisca Dalila Menezes Vasconcelos, Assessora Especial do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza e vice-presidente do CERF. Ela participa do workshop juntamente com Zaamarah Alencar Brasil Andrade, da coordenação de iluminação pública da SCSP.
SOBRE O CIDADES EFICIENTES
Promovido pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), o programa Cidades Eficientes desenvolve análises, estudos, ferramentas e sugere políticas públicas tais como a plataforma de gestão de consumo de energia e água, diretrizes para a elaboração de códigos de energia, recomendações para códigos de obras e guias de compras públicas que sejam mais sustentáveis para os municípios.
As ações foram iniciadas em 2018, com a primeira fase, respondendo à demanda crescente do setor público para aumentar sua eficiência no uso dos recursos. Nas quatro fases já realizadas ao longo deste período, diversos municípios já foram atendidos, em diferentes iniciativas: Balneário Camboriú, Concórdia, Itá, Zortéa, em Santa Catarina, com workshops para capacitação de gestores sobre eficiência energética, Sorocaba (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE), na fase piloto do programa, e estruturação de elementos de governança e políticas públicas nas cidades de Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ), ambas realizadas em parceria com as prefeituras municipais.
Em 2024, em sua quinta fase de operação, o Cidades Eficientes está escalando nacionalmente estratégias para a governança na gestão do consumo de energia, água e gás pelas edificações públicas municipais, dar continuidade nas medidas iniciadas nas prefeituras de Florianópolis e do Rio de Janeiro, promover requisitos para compras de baixo carbono em edificações públicas, além de divulgar amplamente os resultados alcançados na promoção da eficiência energética e conservação da água nas edificações.