Geração Distribuída

Descrição 

Geração Distribuída (GD) é definida como a geração de energia de forma descentralizada, realizada junta ou próxima aos consumidores de energia, independendo da tecnologia ou da fonte de energia considerada. Os principais exemplos de fontes de geração distribuída renovável são a solar fotovoltaica, eólica e biomassa, enquanto microturbinas e motogeradores a gás natural, motores a diesel e cogeração são exemplos de fontes não renováveis. No setor industrial, resíduos de processos como os gases de alto forno em siderúrgicas também são considerados fontes de energia de geração distribuída. No setor de edificações, as formas mais comuns de geração distribuída são a fotovoltaica, a eólica, e motogeradores a diesel ou gás natural para suprimento elétrico no horário de pico ou para emergências.  

Tendo em vista a diversificação da matriz energética nacional e a redução de gases do efeito estufa (GEE), a geração distribuída a partir de fontes renováveis se configura hoje como uma possível e próxima alternativa ao atual modelo de planejamento da expansão do sistema energético brasileiro. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2016), no horizonte decenal, estima-se que esta alternativa de atendimento permita abater aproximadamente 92 TWh da demanda de eletricidade. É possível acompanhar a GD de energia elétrica por unidades consumidoras no site da ANEEL. Mais informações estão disponíveis em: http://www.aneel.gov.br/geracao-distribuida. 

Implementação 

Os sistemas de geração de energia podem ser conectados à rede de distribuição (on grid) ou operar de forma autônoma, isolados da rede (off grid). No Brasil, a geração de energia elétrica e de biometano são regulamentadas para a geração distribuída e podem ser integradas na rede de distribuição. A geração distribuída de energia elétrica é regulamentada pelas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), REN Nº 482/2012 e REN Nº 687/2015, que estabelecem as condições gerais para o acesso e injeção de energia na rede do Sistema Interligado Nacional (SIN) e o sistema de compensação de energia elétrica. A geração distribuída de biometano é regulamentada pelas resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ANP Nº 8/2015 e ANP Nº 685/2017, que estabelecem as diretrizes de controle de qualidade e especificações do gás a ser injetado na rede.   

Os governos federais, estaduais e municipais desempenham um papel importante no estímulo à geração distribuída. Diferentes programas de incentivo têm sido desenvolvidos, muitos ligados à geração de energia solar fotovoltaica (FV), que apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos, em edifícios públicos e em habitações de interesse social (HIS). De forma geral, os municípios podem incentivar a geração distribuída das seguintes formas: 

  • Programas de instalação de módulos geradores em edifícios públicos municipais,  
  • Programas de instalação de módulos geradores em habitações de interesse social, 
  • Redução de impostos para edificações que instalarem módulos geradores, como por exemplo como parte dos critérios para concessão do IPTU Verde (tarifação de IPTU específica de alguns municípios brasileiros) . 
  • Fomentar o mercado de fornecedores de equipamentos para geração renovável; 
  • Alugar as coberturas dos edifícios públicos municipais para geração fotovoltaica. 

Um estudo do Climate Policy Initiave (CPI) da PUC Rio que analisou 5.563 municípios brasileiros aponta que o desenvolvimento do setor de geração de energia solar fotovoltaica descentralizada não ocorre somente pela disponibilidade de recursos naturais, mas também por aspectos de demanda como renda, tamanho da população e tarifa de energia elétrica. Dentre as conclusões do estudo destaca-se: 

  • Quanto maior a tarifa de energia no município, maior é o incentivo para se investir em painéis de geração solar; 
  • Quanto maior a população do município, maior é o número de unidades com geração fotovoltaica,  
  • Quanto maior a renda dos municípios, maior é o número de consumidores com recursos para investir na instalação de painéis. 

Estudos de Caso Nacionais 

PRODEEM 

O Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia desde 1994, e posteriormente o programa LUZ PARA TODOS, visaram fornecer energia elétrica a regiões remotas e fora do alcance da rede convencional de energia. A solução buscada foi através de fontes de energias renováveis e descentralizadas. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, já foram instalados o equivalente a 5 MWp em aproximadamente 7.000 comunidades espalhadas por todo o Brasil. 

Geração fotovoltaica em Habitação de Interesse Social (HIS) 

Uma das primeiras experiências da implementação de geração de energia fotovoltaica em habitação social fica em Juazeiro, na Bahia, e atende mil famílias dos condomínios Morada do Salitre e Praia do Rodeadouro, com potência instalada de 2,1 MWp. Foi inaugurada uma microusina fotovoltaica, que conta com 9.144 painéis fotovoltaicos nos telhados dos edifícios com quatro ou seis pavimentos, com investimento realizado total de 7 milhões de reais. O sistema de geração fotovoltaica é conectado à rede da Coelba (distribuidora local) e tem contrato com os condomínios para comercializar a energia gerada no mercado livre. Da receita total de venda da energia, 60% são destinados às famílias, 30% vão para um fundo para melhorias e benefícios do uso comum, e os outros 10% cobrem as despesas de manutenção do condomínio. 

Apesar de o modelo de Juazeiro não ser replicável, por ter se tratado de um projeto piloto, ele serviu de experiência para embasar o projeto de lei PLS 224/2015, que trata da instalação de painéis solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta envolve a instalação de painéis de geração de energia, com isenção da Tarifa Social de Energia Elétrica para os beneficiários. A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada no site do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120762.  

Geração fotovoltaica na sede do MME 

Inaugurado em 2016, o sistema de geração distribuída solar fotovoltaica instalado na cobertura do edifício-sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o MME e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). O sistema de 60 kWp (quilowatts pico) conta com 154 painéis e gera a energia correspondente a 5 a 7% do consumo do edifício. 

Programa Palmas Solar 

O Programa Palmas Solar foi criado em 2015 através da Lei Complementar Nº 327 para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, uso e instalação de sistemas de aproveitamento de energia solar em Palmas, no Tocantins. O Programa contempla sistemas solares de aquecimento de água e sistemas fotovoltaicos de geração de energia elétrica. Desde sua regulamentação em 2016, mais de 2,5 milhões de reais foram investidos em serviços e projetos de energia fotovoltaica. A Capital conta com 54 imóveis com sistemas já em funcionamento e gerando 713 kWp (quilowatts pico). Dentre as disposições e instrumentos do Programa estão: 

  • Obrigatoriedade de instalação de sistema de geração FV para todas as novas obras e/ou reformas em edificações públicas que impliquem em ampliação de área ou de consumo energético no município; 
  • Desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar;  
  • Desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; e sobre os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 (dez) anos; 
  • Desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar; 
  • Financiamento da produção, prestação de serviços e pequenas instalações de sistemas solares através do Fundo de Economia Solidária e Popular (Banco do Povo); 
  • Desconto de até 25% do valor apurado para outorga onerosa do direito de construir, da mudança de uso ou da regularização de edificações, proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.

Figura 37. Logo do Projeto de Palmas Solar Fonte: Prefeitura de Palmas, 2018.

Programa Goiânia Solar 

A prefeitura de Goiânia vem trabalhando na municipalização do programa Goiás Solar, implementado em fevereiro de 2017 como parte da política estadual de Goiás de energias renováveis, que tem por intuito fomentar a geração e o uso de energia fotovoltaica no Estado. De acordo com o Gerente de Formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a minuta de Lei do programa “Goiânia Solar” visa ampliar o desconto dado no seu IPTU Verde para que haja um maior incentivo à energia solar, dentre outros instrumentos e incentivos fiscais.  

Estudo de caso internacional 

Aluguel de coberturas de edifícios municipais na cidade de Kansas, Missouri, EUA 

A cidade de Kansas, nos Estados Unidos (EUA), não conta com sol abundante nem com alto custo da eletricidade, fatores que impulsionam a geração de energia fotovoltaica nas cidades. Apesar disso, Kansas tem 25 kW de sistemas fotovoltaicos instalados em mais de 60 edifícios públicos municipais através de contratos de arredamento de suas coberturas. 

Os sistemas de geração fotovoltaica economizaram em torno de 40.000 dólares de eletricidade em seu primeiro ano de operação, sendo que os contratos de aluguel permitiram atingir esta economia com zero custos iniciais para a prefeitura. A cidade arrenda as coberturas para uma empresa de energia solar e para a concessionária de energia local. 

Referências e onde encontrar mais informações 

Balanço Energético Nacional (BEN), preparado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) https://ben.epe.gov.br/default.aspx.  

Folheto informativo do PRODEEM http://www.cresesb.cepel.br/publicacoes/download/periodicos/informe_prodeem.pdf 

Informações sobre implantação de geração fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/12/01/comissao-vota-instalacao-de-energia-solar-em-unidades-do-minha-casa-minha-vida https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120762 

Usina solar na sede do Ministério de Minas e Energia (MME) http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/outras-noticas/-/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/mme-inaugura-1-usina-solar-distribuida-em-predio-do-governo-federal 

Sobre o Programa Palmas Solar http://www.palmas.to.gov.br/secretaria/energias-sustentaveis/noticia/1506947/palmas-solar-movimentou-mais-de-r-25-milhoes-na-capital-em-dois-anos/ 

Sobre o aluguel de coberturas de edifícios municipais na cidade de Kansas, Missouri, EUA (páginas em inglês)                                                                                                                                                                                         http://ilsr.org/wp-content/uploads/2015/06/Public-Rooftop-Revolution-report-ILSR.pdf https://rmi.org/carbonfreecities/